Novo Refis oferece descontos de até 99% em dívidas de ICMS no RN

Débitos poderão ser renegociados e divididos entre 2 e 6 parcelas, com desconto de 99% sobre juros e multas. As adesões vão até 31/08

Contribuintes do Rio Grande do Norte têm uma chance imperdível de quitar débitos de ICMS com até 99% de desconto. A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) abre, nesta sexta-feita (1º), o período de adesões ao novo Programa de Regularização de Débitos Fiscais, voltado exclusivamente para contribuintes deste imposto. O REFIS RN 2025 chega associado ao Regularize Mais RN, programa que reúne as vantagens oferecidas pela Lei de Transição Tributária para refinanciamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. As regras, condições e detalhes podem ser conferidos no portal http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/, que entra no ar a partir da próxima semana.

O novo Programa de Recuperação de Créditos Thttp://refis2025.sefaz.rn.gov.br/ributários (REFIS RN 2025) oferece parcelamento facilitado e condições especiais para empresas e cidadãos que desejam regularizar suas pendências fiscais. O período de adesão vai de 1º a 31 de agosto de 2025. O contribuinte pode verificar o valor dos débitos em aberto na Unidade Virtual de Tributação (UVT) da SEFAZ-RN (https://uvt.sefaz.rn.gov.br/), cujo acesso é feito com login e senha cadastrados pelo contribuinte.

REGRAS

Podem aderir ao programa contribuintes com dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo casos em discussão administrativa ou judicial, e acordos de parcelamento antigos — ativos ou rescindidos. Também estão contemplados, débitos de substituição tributária e antecipações, desde que não inscritos em dívida ativa. A adesão formalizada junto à Secretaria de Fazenda representa o reconhecimento dos débitos e renúncia a defesas e ações judiciais relacionadas.