Convocação do governador da Bahia pela CPI potiguar é questionada por relator da comissão

Francisco do PT levantou dúvidas sobre legalidade da ação e pediu parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa

Com a instalação da CPI da Covid na AL-RN, os parlamentares membros da comissão não perderam tempo e aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações como testemunhas ou investigados.

Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz e pelo próprio presidente da CPI, Kelps Lima.

Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares, que resultou em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões.

O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação. “Gostaria que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os argumentos apresentados pelo presidente da comissão”, ponderou Francisco do PT, em referência à justificativa do deputado Kelps Lima de que a convocação de Rui Costa seria referente à atuação enquanto presidente do Consórcio Nordeste, que é uma autarquia que geriu recursos do erário potiguar.

Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela comissão.