Divulgado relatório sobre a situação do sistema prisional no RN: documento atesta maus tratos

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – divulgou o relatório final sobre a situação do sistema prisional no Rio Grande do Norte nessa quarta-feira (22). O documento traz 138 recomendações às autoridades competentes, de diferentes poderes e níveis da República, e revela a existência de diversas formas de maus-tratos e tortura física e psicológica, além de apontar vulnerabilidades que apontam para violações de direitos de pessoas privadas de liberdade.

Entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, o MNPCT realizou inspeção em cinco unidades de privação de liberdade no estado: a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, no município de Ceará Mirim; a Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, no município de Alcaçuz; a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT) e o Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes (HPPSL), no município de Natal e a Comunidade Terapêutica CERENA, no município de Nísia Floresta.

Ao tornar público o relatório, o Mecanismo condenou os recentes ataques promovidos por criminosos em todo o estado, em especial na capital, Natal. “O MNPCT registra o repúdio a todas as manifestações e ações referentes à prática de violência e mortes. Externamos a solidariedade e pesar a toda a população norte-rio-grandense que vem vivenciando uma onda de violência que tem feito vítimas fatais”, afirma o colegiado em nota.

O MNPCT contou com a participação de especialistas do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RN), da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI).