Governo do RN isenta maiores de 65 anos de taxas de renovação da CNH

Detran/RN contabiliza 139.518 condutores com direito à isenção, abrindo mão de uma arrecadação aproximada de R$ 24 milhões a cada cinco

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a legalidade do benefício.

O número de habilitados cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem o direito à isenção é de 139.518 condutores. O Setor de Estatística do Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do Estado.

Dentro desse grupo de habilitados apto à isenção da renovação da CNH, o Detran/RN estima que, neste momento, o Governo do Estado, através da Autarquia, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o Detran/RN deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.

O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação.